Com a descoberta de um desvio de R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE) pela equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), fez a governadora decretar hoje uma pacote com medidas de contenção de gastos. Entra as medidas está a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, a suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos.
A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.
A governadora Rosalba Ciarlini deve anunciar ainda hoje o pacote de medidas para conter a crise que vive o Rio Grande do Norte, conheça esse pacote de medidas:
>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
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