Antes tarde do que nunca o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu apurar as denúncias feitas pela equipe de transição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, informou ontem que já foi comunicado pela chefe do Executivo Estadual acerca do encaminhamento de denúncia apontando descompasso nas finanças do governo.
De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, a única certeza que se tem até agora é de que muitos valores foram gastos em ações teoricamente vedadas por lei. Se o MP constatar irregularidade no trato com os recursos públicos o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) pode ser denunciado por crime de Improbidade Administrativa.
O secretário mencionou que foram constatados os saques de R$ 24,1 milhões dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 14,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos para a dívida de longo prazo que detém o Estado; R$ 18 milhões das consignações; R$ 36 milhões do Programa de Apoio à Indústria (Proadi); além dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Saúde e os recursos dos royalties que ainda não há contabilidade do valor retirado. “Até agora são esses os valores retirados de fontes vinculadas os quais já constatamos”, disse Paulo de Tarso.
A governadora Rosalba Ciarlini voltou a criticar a situação financeira caótica deixada pelo ex-governador Iberê Ferreira. Durante a cerimônia de posse do novo comando das polícias Militar e Civil, externou uma decisão no sentido de encaminhar as denúncias sobre suposta malversação dos recursos públicos ao Ministério Público. A documentação deve ser repassada também para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, em alguns casos, para a Assembleia Legislativa.
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