A Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou nesta semana vistoria nos veículos de motofrete regulamentados pela Prefeitura do Natal por meio do processo de licitação pública 001/2013 e de acordo com a lei 5.538/2004 que trata do tema.
As primeiras unidades contempladas no edital receberam placas vermelhas autorizadas pelo DETRAN/RN, adesivos identificadores do serviço, adesivos reflexivos em capacetes, coletes e baú, além de fixação de antena corta-pipa e suporte para os pés.
Durante a vistoria na sede da SEMOB, os operadores de motofrete de Natal receberam a visita da secretária Elequicina Maria dos Santos que destacou a importância do serviço para a cidade e parabenizou a categoria. “A regulamentação tem o objetivo de organizar a atividade de entregar e garantir mais segurança à população na hora de contratar a prestação do serviço.”
Para José Barreto de Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas, Motorizadas em Entregas de Mercadorias a Domicilio do Rio Grande do Norte (Sindmoto/RN), “o momento consolida uma vitória grande para categoria e uma valorização do profissional que desde 2009 lutava para regulamentar o exercício da atividade na cidade e que agora foi possível graças à sensibilidade do prefeito Carlos Eduardo”.
De acordo com a Lei 5.538/2004, que dispõe sobre os serviços de entrega domiciliar, é previsto um (01) motofretista para cada 500 habitantes. Desta primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados 148 profissionais. A Semob estima ainda que o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente disponibilizadas via concorrência pública.
*Com informações da Secom
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